Política de Privacidade e Termo de Responsabilidade

1. Identificação

Esta Política de Privacidade e este Termo de Responsabilidade aplicam-se ao aplicativo Canto dos Pássaros, desenvolvido por Paulo Wanderley Soares Moranes.

O aplicativo pode ser distribuído pela Google Play e por outros canais oficiais vinculados ao domínio tfati.com.br .

2. Finalidade do aplicativo

O aplicativo Canto dos Pássaros tem finalidade de entretenimento, informação e reprodução de conteúdos relacionados a aves e seus cantos, conforme as funcionalidades disponibilizadas em cada versão.

O aplicativo não exige cadastro, criação de conta, autenticação ou fornecimento de dados pessoais para sua utilização.

3. Aceitação dos termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado as condições apresentadas neste documento.

Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deverá interromper o uso e desinstalar o aplicativo.

4. Não coleta de dados pessoais

O aplicativo foi desenvolvido para funcionar sem coletar informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa.

O desenvolvedor não vende, não aluga, não licencia, não comercializa e não compartilha dados pessoais com anunciantes, parceiros comerciais, corretores de dados ou terceiros.

5. Permissões do dispositivo

O aplicativo não solicita permissões incompatíveis com sua finalidade. Quando alguma permissão técnica for indispensável para uma funcionalidade executada localmente, ela deverá:

• ser solicitada somente quando necessária;
• ter finalidade diretamente relacionada ao recurso utilizado;
• ser limitada ao mínimo tecnicamente necessário;
• não resultar em coleta ou envio de dados pessoais; e
• poder ser revista ou revogada nas configurações do dispositivo.

A revogação de determinada permissão poderá impedir apenas o funcionamento da funcionalidade diretamente relacionada a ela.

6. Processamento e armazenamento local

Eventuais preferências, configurações, favoritos ou progresso poderão ser armazenados exclusivamente no próprio dispositivo do usuário.

Essas informações não são transmitidas para servidores vinculados ao desenvolvedor ou ao domínio tfati.com.br.

O usuário poderá remover os dados locais ao limpar os dados do aplicativo nas configurações do sistema ou ao desinstalá-lo.

7. Google Play, Android e serviços de terceiros

A distribuição do aplicativo pela Google Play e o funcionamento do sistema Android envolvem serviços operados pela Google, fabricantes de dispositivos, operadoras de telecomunicações e fornecedores do sistema operacional.

Esses terceiros podem tratar informações de acordo com suas próprias políticas, fora do controle direto do desenvolvedor.

A declaração de não coleta apresentada nesta página refere-se ao aplicativo Canto dos Pássaros e aos serviços diretamente controlados pelo desenvolvedor.

Consulte também: Política de Privacidade da Google e Termos de Serviço da Google Play .

8. Crianças e adolescentes

O aplicativo não realiza coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Pais e responsáveis devem acompanhar o uso do dispositivo e observar a classificação etária apresentada na Google Play.

9. Uso adequado e responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita e responsável, abstendo-se de:

• utilizar o aplicativo para violar leis ou direitos de terceiros;
• tentar modificar, explorar, descompilar ou redistribuir componentes sem autorização legal;
• introduzir código malicioso ou prejudicar dispositivos e redes;
• remover avisos de autoria, licença ou propriedade intelectual;
• utilizar o aplicativo de forma incompatível com sua finalidade; e
• usar os sons ou conteúdos de modo que viole normas ambientais ou de proteção à fauna.

O usuário é responsável por manter o dispositivo atualizado, protegido e compatível, bem como por verificar a origem oficial do arquivo instalado.

10. Disponibilidade, atualizações e limitação de responsabilidade

O aplicativo é fornecido conforme sua disponibilidade e finalidade. Embora sejam adotadas medidas razoáveis de qualidade e segurança, não se garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os aparelhos e versões do sistema operacional.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não será responsável por prejuízos decorrentes de uso indevido, alterações não autorizadas, incompatibilidade do dispositivo, falhas de serviços de terceiros, perda de dados armazenados apenas localmente ou descumprimento destas condições.

Nenhuma disposição deste documento exclui direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

11. Propriedade intelectual

O código, a identidade visual, os textos, as interfaces, os ícones, os sons próprios e os demais componentes do aplicativo são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças, autorizações e direitos de seus titulares.

A instalação do aplicativo concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme sua finalidade.

12. Alterações desta política

Este documento poderá ser alterado para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A versão publicada no domínio tfati.com.br deverá ser considerada a versão aplicável ao aplicativo.

Caso o aplicativo passe a coletar, armazenar, transmitir ou compartilhar dados, deverá ser publicada uma política específica compatível com seu funcionamento real, e as declarações da Google Play deverão ser atualizadas.

13. Legislação aplicável

Este documento será interpretado conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as normas de propriedade intelectual.

A vigência deste documento está estabelecida até 31 de dezembro de 2030, sem prejuízo de atualização antecipada caso ocorram mudanças legais, técnicas ou funcionais.

14. Contato